v. 13 n. 25 (2025): Cidades em Transformação: Regulação, Inovação e Mobilidade na Era Digital

Publicado: 2025-12-10

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Editorial

• Apresentação

  Equipe Editorial

  11-13

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Artigos

• Transporte Remunerado por Aplicativo: Considerações sobre a Mobilidade Urbana e a Justiça Social

  Jeferson Sousa Oliveira

  15-28

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• A Batalha Judicial pelo Asfalto: a Tensão Hermenêutica entre Autonomia Municipal, Livre Iniciativa, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública na Regulamentação do Serviço de Mototáxi por Aplicativos

  Marcos Antonio Silva

  29-49

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• Micromobilidade Urbana no Município de São Paulo

  Gabriela Souto Maior Baccarin, Natália de Aquino Cesário

  51-67

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• Desafios Regulatórios do Espaço Urbano na Implantação de Veículos Elétricos de Pouso e Decolagem Vertical (eVOTLs): Novas Tecnologias para a Mobilidade Sustentável na Cidade de São Paulo

  Henrique Andrade Porto, Irene Patrícia Nohara, Carlos Eduardo de Araujo

  69-90

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• Desafios Jurídicos na Implementação dos Parklets: Efetivação do Direito à Cidade ou Privatização de Espaços Públicos?

  Érika Capella Fernandes Sfeir

  91-103

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• Dark Kitchens e a Cidade de São Paulo: Desafios Regulatórios Urbanísticos

  Irene Patrícia Nohara, Cintia de Castro Marino, Carlos Eduardo de Araujo

  105-130

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• Os Desafios da Regulamentação pelos Municípios das Locações de Curta Duração Realizadas por Meio de Plataformas Digitais

  Cristina Barbosa Rodrigues

  131-151

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