Dark Kitchens e a Cidade de São Paulo: Desafios Regulatórios Urbanísticos
Palavras-chave:
Dark kitchen, Regulação, UrbanismoResumo
O artigo analisa o fenômeno das Dark kitchens na cidade de São Paulo, abordando suas características essenciais, o modelo de negócio adotado e sua rápida expansão no contexto da pandemia de COVID-19. Examina-se, especificamente, o impacto urbanístico dessa modalidade de atividade e os problemas gerados no ambiente urbano. O estudo problematiza os desafios regulatórios decorrentes da atividade, analisando o histórico normativo do município de São Paulo, marcado por uma legislação inicial, regulamentada, que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em controle concentrado, culminando com uma atualização legislativa inserida na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Como contribuição, a pesquisa realiza a comparação entre as duas disciplinas normativas, identificando as lacunas regulatórias, as insuficiências técnicas e apontando a necessidade de parâmetros regulatórios mais claros e consistentes, visando ao aprimoramento da regulação urbanística relacionada com as Dark kitchens.
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