Micromobilidade Urbana no Município de São Paulo

Autores

  • Gabriela Souto Maior Baccarin Câmara Municipal de São Paulo
  • Natália de Aquino Cesário Câmara Municipal de São Paulo

Palavras-chave:

Interesse Local, Micromobilidade Urbana, Regulação, Regulamentação, Município de São Paulo

Resumo

O presente artigo analisa a regulação da micromobilidade no município de São Paulo a partir do estudo das formas de atuação do ente municipal no
domínio econômico. Diante da crescente importância da micromobilidade nos deslocamentos urbanos diários dos habitantes e visitantes do município de São Paulo, associada à aplicação de inovadoras tecnologias e aos potenciais benefícios ambientais gerados pelos veículos leves de transporte, o Poder Público municipal paulistano exerce legitimamente as suas competências constitucionais ao assumir uma postura ativa, à altura desse grande desafio.

Biografia do Autor

Gabriela Souto Maior Baccarin, Câmara Municipal de São Paulo

Graduada em Direito (2015), mestra (2019) e doutora em Direito Econômico (2024) pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FD/USP). Foi Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Cabreúva (SP). Atualmente é Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, lotada no Setor Judicial.

Natália de Aquino Cesário, Câmara Municipal de São Paulo

Doutora (2022) e mestra (2018) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), subárea de concentração em Direito Administrativo. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP – 2014). Exerceu o cargo de Procuradora da Universidade de São Paulo, lotada na Procuradoria Acadêmica. Atualmente é Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, lotada no Setor Judicial

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Publicado

2025-12-10

Como Citar

Baccarin, G. S. M. ., & Cesário, N. de A. . (2025). Micromobilidade Urbana no Município de São Paulo. Revista Parlamento E Sociedade, 13(25), 51–67. Recuperado de https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/318