Desafios Regulatórios do Espaço Urbano na Implantação de Veículos Elétricos de Pouso e Decolagem Vertical (eVOTLs): Novas Tecnologias para a Mobilidade Sustentável na Cidade de São Paulo
Palavras-chave:
eVTOL, Mobilidade, Regulação, Urbanismo, Vertiporto.Resumo
O artigo analisa os desafios regulatórios para implantação de veículos elétricos de pouso e decolagem vertical, os chamados eVTOLs, no contexto de novas tecnologias voltadas para a mobilidade sustentável na cidade de São Paulo. Examina-se como os eVTOLs podem viabilizar alternativas de mobilidade sustentável na metrópole. É problematizada uma nova dimensão regulatória, que é aquela direcionada ao espaço aéreo urbano, sendo que, costumeiramente, a regulação do espaço aéreo não estava sob a competência municipal. Contudo, no caso do eVTOL, há desafios de ajustes urbanísticos a serem enfrentados, sendo abordadas as condições de infraestrutura essenciais para a implantação do eVTOL, com foco nas necessidades de operação segura dos chamados vertiportos. Espera-se contribuir com estudos para apontar os desafios jurídico-regulatórios para que tal tecnologia, que será comum num futuro não tão distante, se estabeleça com segurança, eficiência e sustentabilidade
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