Desafios Jurídicos na Implementação dos Parklets: Efetivação do Direito à Cidade ou Privatização de Espaços Públicos?

Resumo

O presente artigo analisa os parklets sob a perspectiva do direito à cidade. Inicialmente, discute-se a transformação dos espaços públicos, desde a cidade pré-industrial até a cidade contemporânea, marcada pela reconfiguração urbana em favor de interesses econômicos e privados. Na sequência, aborda-se a importância de intervenções para melhorias das cidades, destacando-se, entre elas, os parklets. Examina-se seu conceito, as origens nos EUA e no Brasil, bem como as críticas, especialmente quanto ao risco de apropriação privada do espaço público. Por fim, realiza-se uma reflexão jurídica acerca dos marcos normativos que disciplinam o direito à cidade, destacando o dever do Poder Público na regulação e fiscalização dos parklets, bem como na promoção de políticas que também valorizem outros espaços públicos permanentes. Adota-se, como método, a pesquisa bibliográfica, com abordagem interdisciplinar entre os campos jurídico e sociológico.