v. 10 n. 19 (2022)

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Publicado: 2022-12-19

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Editorial

Apresentação

Alexsandro do Nascimento Santos, Gustavo Costa Dias

11-13
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Artigos

Entrevista A luta democrática e a esperança são resilientes

Ricardo Henriques

15-31
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O Estatuto da Reforma Inconclusa

Paulo Romano Reschilian

33-50
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Políticas Públicas para População em Situação de Rua como Reconhecimento do Direito à Dignidade Humana

Marcia de Assis Costa

51-73
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O Sistema Único da Assistência Social e os serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes

Carmen Sílvia Righetti Nóbile

75-95
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O Programa Criança Feliz – um Balanço Crítico de sua Implementação com Ênfase nos Municípios

Alexandre Abdal

97-121
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As Concepções e os Direitos das Pessoas com Deficiência: o Desafio para Ser Sujeito da Inclusão

Roberto Gimenez

123-135
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A capacidade jurídica da pessoa com deficiência e a jurisprudência do Tribunal de Justiça paulista

Renata Flores Tibyriçá

137-151
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