A aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito escolar e o caso do Estado de Goiás

Resumo

Este artigo analisa a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) no contexto escolar público no Estado de Goiás - tal aplicação se materializa por meio do Projeto Pilares, iniciativa de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Educação que tem por finalidade a conjugação de esforços e meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas. Adotou-se no presente estudo a natureza qualitativa e caracterização pela pesquisa exploratório-descritiva, incialmente apresentando conceitos e metodologias de justiça restaurativa e justiça restaurativa no âmbito escolar, seguida de análise sobre o Termo de Cooperação Técnica firmado entre tais instituições e o Projeto Pilares à luz de normas jurídicas: Constituição Federal de 1988, Resolução 2002/12 das Organizações das Nações Unidas e Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH -3, Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Como resultado, identificou-se que o Projeto Pilares concretiza as recomendações da ONU sobre o desenvolvimento da JR pelas autoridades judiciais e sociais. Além disso, observa-se que este pode ser considerado um projeto que se coaduna com os objetivos estratégicos do PNDH ao promover estratégias de Justiça Restaurativa nas escolas, incluindo-se a capacitação. Por fim, identifica-se a sinergia da iniciativa com fundamentos e princípios de ensino e educação estabelecidos na Constituição Federal.