A aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito escolar e o caso do Estado de Goiás

Authors

  • Jéssica Traguetto Silva
  • Kássia Barros Neves
  • Aparecida Oliveira de Moraes Sousa

Keywords:

Justiça Restaurativa, Projeto Pilares, Círculos de Paz, Escola Pública, Comunicação não-violenta

Abstract

Este artigo analisa a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) no contexto escolar público no Estado de Goiás - tal aplicação se materializa por meio do Projeto Pilares, iniciativa de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Educação que tem por finalidade a conjugação de esforços e meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas. Adotou-se no presente estudo a natureza qualitativa e caracterização pela pesquisa exploratório-descritiva, incialmente apresentando conceitos e metodologias de justiça restaurativa e justiça restaurativa no âmbito escolar, seguida de análise sobre o Termo de Cooperação Técnica firmado entre tais instituições e o Projeto Pilares à luz de normas jurídicas: Constituição Federal de 1988, Resolução 2002/12 das Organizações das Nações Unidas e Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH -3, Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Como resultado, identificou-se que o Projeto Pilares concretiza as recomendações da ONU sobre o desenvolvimento da JR pelas autoridades judiciais e sociais. Além disso, observa-se que este pode ser considerado um projeto que se coaduna com os objetivos estratégicos do PNDH ao promover estratégias de Justiça Restaurativa nas escolas, incluindo-se a capacitação. Por fim, identifica-se a sinergia da iniciativa com fundamentos e princípios de ensino e educação estabelecidos na Constituição Federal.

Author Biographies

Jéssica Traguetto Silva

Doutora em Administração pela Universidade de Brasília, com período sanduíche na UC-Berkeley. Professora Adjunta da FACE (UFG) e do PPGADM (UFG). Coordenadora do grupo de pesquisa AJUS – UFG.

Kássia Barros Neves

Mestranda em Administração pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista. Coordenadora da PRAE (UFG). Estudante no grupo de pesquisa AJUS – UFG.

Aparecida Oliveira de Moraes Sousa

Especialista em Direitos Humanos, Democracia e Cultura pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Bacharela em Direito. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI-IFGOIANO).

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Published

2022-06-21

How to Cite

Silva, J. T., Neves, K. B., & Sousa, A. O. de M. (2022). A aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito escolar e o caso do Estado de Goiás. Revista Parlamento E Sociedade, 9(16), 95–114. Retrieved from https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/212

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Section

Artigos