A aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito escolar e o caso do Estado de Goiás
Keywords:
Justiça Restaurativa, Projeto Pilares, Círculos de Paz, Escola Pública, Comunicação não-violentaAbstract
Este artigo analisa a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) no contexto escolar público no Estado de Goiás - tal aplicação se materializa por meio do Projeto Pilares, iniciativa de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Educação que tem por finalidade a conjugação de esforços e meios práticos e eficazes em favor da construção da cultura de paz nas escolas. Adotou-se no presente estudo a natureza qualitativa e caracterização pela pesquisa exploratório-descritiva, incialmente apresentando conceitos e metodologias de justiça restaurativa e justiça restaurativa no âmbito escolar, seguida de análise sobre o Termo de Cooperação Técnica firmado entre tais instituições e o Projeto Pilares à luz de normas jurídicas: Constituição Federal de 1988, Resolução 2002/12 das Organizações das Nações Unidas e Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH -3, Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Como resultado, identificou-se que o Projeto Pilares concretiza as recomendações da ONU sobre o desenvolvimento da JR pelas autoridades judiciais e sociais. Além disso, observa-se que este pode ser considerado um projeto que se coaduna com os objetivos estratégicos do PNDH ao promover estratégias de Justiça Restaurativa nas escolas, incluindo-se a capacitação. Por fim, identifica-se a sinergia da iniciativa com fundamentos e princípios de ensino e educação estabelecidos na Constituição Federal.
References
ALMEIDA, C.R.; PINHEIRO, G.A. Justiça restaurativa como prática de resolução de conflitos. Revista Desafios, v. 04, n 04, 2017.
BRASIL. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A justiça restaurativa no ambiente escolar instaurando o novo paradigma. Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação. CAO Educação. Rio de Janeiro: MPRJ, 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 9 out. 2021.
BRASIL. Decreto n° 7.031, de 21 de dezembro de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm Acesso em: 21 out. 2021.
CAMILO, C.H.; MONTINO, M. A.; FERREIRA, Y. C. R.; LACERDA, A. F. A. Sobre escolas, tribunais e justiça restaurativa: onde começamos a restaurar? Revista Humanidades e Inovação v.5, n.4. 2018.
CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ONU (ECOSOC). Resolução 2002/12, de 24 de julho de 2002. Regulamenta os princípios básicos para a utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal. Organização das Nações Unidas: Agência da ONU para refugiados (UNCHR), E/RES/2002/12. Disponível em: https://juridica.mppr.mp.br/arquivos/File/MPRestaurativoEACulturadePaz/Material_de_Apoio/Resolucao_ONU_2002. pdf. Acesso em: 30 set. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n°225 (2016). Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
ELLWANGER, C.; A efetivação do ideário restaurativo a partir da aplicação das práticas restaurativas. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, v.6, n.2., p. 01-21, Jul/Dez, 2020.
LAVILLE, C.; DIONNE, J. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Belo Horizonte: UFMG, p. 170 a 198, 1999.
MENKEL–MEADOW. C. Restorative Justice: What Is It and Does It Work? The Annual Review of Law and Social Science. 3:161–87, 2007.
NASCIMENTO, M. L. B. Análise Documental e Análise Diplomática: perspectivas de interlocução de procedimentos. (Tese de Doutoramento). Marilia: Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, 2009.
PRANIS, Kay. Processos circulares. São Paulo: Palas Athena. p. 15-20, 2010. RAMOS, K. R. R.;
ALMEIDA, R. O.; ALMEIDA, N. M. S. Justiça restaurativa na escola: um estudo sobre a implementação de mediação de conflitos e círculos restaurativos no Ceará. Revista Debates, Porto Alegre, v.11, n.2, p.113-134, mai/ago, 2017.
SANTOS, EDUARDO; SANTOS, SARA XAVIER DOS. Violências escolares e justiça restaurativa na escola básica estadual de São Paulo na visão dos professores – o papel do diálogo. Dialogia, São Paulo, n. 32, p. 136-164, maio/ago, 2019.
SILVA, M. R. S. N.; BRAGA, R. R. P.; SILVA, I. R. S. N. Justiça restaurativa: a construção de um novo paradigma de justiça no Brasil. Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, PB, v. 8, n. 1, 2017.
VASCONCELOS, C. E. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
VICENTE, J.; ANDRADE, V. F. Métodos alternativos de solução de conflitos e o novo paradigma da justiça restaurativa. Revista de Direito Brasileira, São Paulo, SP, v.18, n.7, p.103-113, Set./Dez, 2017.
ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2008.
ZERH, Howard. Justiça Restaurativa. Trad. Tônia Van Acker. 2º ed. São Paulo: Palas Athena, 2017.
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