A Governabilidade de um Presidencialismo sem Coalizão

um Estudo das Medidas Provisórias do Presidente Jair Bolsonaro

Abstract

O objetivo deste artigo é entender se o governo de Jair Bolsonaro vem garantindo governabilidade mesmo sem adotar o presidencialismo de coalizão. Para isso, foram analisadas aqui as Medidas Provisórias promulgadas em um ano e dez meses de mandato e as dinâmicas com o Legislativo para que as medidas virassem ou não normas jurídicas. A pesquisa também faz uma comparação histórica com outros presidentes. Os resultados mostram que o novo governo tem conseguido avançar parte das Medidas Provisórias, mas com taxas e números, quase sempre, inferiores ao de todos os outros presidentes, que optaram sempre por formar uma coalizão de governo. A conclusão é que a opção de Bolsonaro por governar sem dar muito espaço para outros partidos no governo tem impactado, até agora, na capacidade do Executivo de avançar sua agenda. Além disso, um governo com uma agenda e uma articulação frágil tem levado o Congresso a adotar um protagonismo inédito na redemocratização, que merece ser estudado pela ótica da governabilidade deste poder.