Diretrizes Curriculares Nacionais para a  Educação das Relações Étnico-Raciais  e para o Ensino de História e Cultura  Afro-Brasileira e Africana

LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Autores

LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003

Resumo

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira”, e dá outras providências.[...]

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Publicado

2022-11-21

Como Citar

LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. (2022). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Revista Parlamento E Sociedade, 10(18), 117–120. Recuperado de https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/233