Políticas públicas para a participação e governança colaborativa: um estudo de caso de implementação de auditoria cívica em escolas estaduais
Resumo
O tema da participação e a possibilidade de empoderamento dos cidadãos por meio de seu envolvimento na formulação de políticas são considerados fundamentais para a qualidade democrática. O que se observa é uma proliferação de experiências de formas aprimoradas de baixo para cima e de cima para baixo de engajamento cívico. Este artigo se concentra no “engajamento público”. Analisamos a política de colaboração cívica promovida pelo Estado de Goiás no quadro da governança colaborativa dos comuns escolares, com base no envolvimento cívico e na transparência da governança. Nós nos concentramos na inclusão dessa forma de engajamento público com a análise de um projeto de auditoria cívica, o Estudantes de Atitude, no apoio ao engajamento de alunas e alunos em escolas estaduais. A colaboração cívica surge como uma fronteira nova e interessante na participação aprimorada de cima para baixo. Atualmente, estamos testemunhando algumas mudanças promissoras nos limites da participação e nas práticas cívicas. Em conclusão, argumentamos que a concretude dos projetos de colaboração cívica, como a implementação de auditorias cívicas em escolas, pode aumentar a participação cidadã e melhorar a governança de bens comuns em ambiente escolar.
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