Elaboração Legislativa

aspectos gerais

Authors

  • Adela Duarte Alvarez

Keywords:

Elaboração legislativa, Técnica legislativa, Legislar

Abstract

A Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar 107, de 26 de abril de 2001, cristalizaram disposições de forma e conteúdo a serem observadas na elaboração dos textos legais. Apesar do largo tempo decorrido, a técnica de elaboração legislativa ainda não está devidamente incorporada ao cotidiano da maioria das assessorias parlamentares. Redigir textos legais exige domínio da língua pátria e de linguagem técnica dos diversos campos do saber científico, clareza, precisão e ordem lógica.

Author Biography

Adela Duarte Alvarez

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Integra como Procuradora Legislativa a carreira da Procuradoria e exerce a função de Secretária Geral Parlamentar, ambos da Câmara Municipal de São Paulo.

Revista do Parlamento Paulistano

Downloads

Published

2012-07-20

How to Cite

Alvarez, A. D. (2012). Elaboração Legislativa: aspectos gerais. Revista Do Parlamento Paulistano, 2(3), 112–123. Retrieved from https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/parlamentopaulistano/article/view/134

Issue

Vol. 2 No. 3 (2012): Revista do Parlamento Paulistano

Section

Debates