Revista Parlamento e Sociedade

O Debate em Torno da Desinformação e das Iniciativas de Educação Midiática

Rosemary Segurado — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

Considerando que a informação ocupa um lugar central nas sociedades democráticas e tendo em vista o crescimento da produção e disseminação de notícias falsas e da desinformação, acreditamos ser fundamental a ampliação do debate sobre as iniciativas para o enfrentamento desse fenômeno. O presente artigo tem o objetivo de apresentar os principais estudos e conceituações sobre a temática, bem como contextualizar algumas iniciativas de educação midiática e letramento digital como forma de qualificar os cidadãos no processo informacional. Utilizamos a metodologia bibliográfica, a partir da análise de artigos científicos e obras que tratam do tema. Por meio do conteúdo das obras analisadas, foi possível verificar o modo pelo qual estas compreendem as notícias falsas e a desinformação como produtoras de impactos negativos no ambiente informacional e, mais especificamente, compreendem as distorções como acarretando impactos na qualidade da democracia contemporânea.

Políticos Digitais: o que Postam em suas Redes Sociais os/as Vereadores/as de São Paulo

Maria Gorete Marques de Jesus — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

A Internet se tornou fonte de pesquisa para as mais diversas áreas do conhecimento. O impacto digital no mundo político tem sido um fenômeno cada vez mais estudado, tendo em vista as possibilidades quanto a oferecer maior participação social da população e transparência dos órgãos públicos. Diante desse cenário, o objetivo do presente artigo é fazer uma análise do uso das redes sociais pelos/as vereadores/as da Câmara Municipal de São Paulo (legislatura 2020-2024). Para isso, realizamos uma investigação empírica acerca do uso das redes sociais pelos/as 55 parlamentares. O estudo indica que as redes sociais oferecem um amplo espaço de divulgação e difusão das atividades realizadas por esses atores políticos, sejam elas propriamente institucionais e relacionadas a práticas legislativas, sejam elas de cunho pessoal, opinativo ou cerimonial. Contudo, a natureza personalista, focada no “marketing pessoal”, reduz possibilidades de ampliar a divulgação de natureza mais programática e partidária.

Federalismo de Cooperação no Brasil: Consórcios Públicos e a Horizontalização Cooperativa

Leonam Liziero — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

O propósito deste texto é apresentar noções acerca do federalismo de cooperação própria do Brasil e seus instrumentos. Inicialmente, o texto versará sobre o aspecto centralizador da federação brasileira, resultado do arranjo estabelecido na Constituição de 1988 que, ao mesmo tempo que manteve ampla autoridade da União sobre os entes subnacionais, não permitiu que eles participassem diretamente da formação de vontade política sobre as alterações significativas que podem vir a prejudicar seus interesses. Em seguida, serão expostas as razões pelas quais o federalismo de cooperação está vinculado ao propósito do Estado Democrático de Direito e também exporemos as distinções propostas pelo autor entre cooperação federativa verticalizada e cooperação federativa horizontalizada, sendo esta última excepcional no sistema federativo brasileiro. Por fim, o texto versará sobre os consórcios, principal instrumento de cooperação horizontalizada previsto pelo sistema federativo brasileiro.

Temos que Falar de Capacidades Estatais Municipais: uma Agenda Estratégica para o Federalismo Brasileiro

Eduardo José Grin — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

O artigo aborda as mudanças institucionais e gerenciais dos municípios brasileiros, após 1988, no bojo do federalismo descentralizado. Uma das mudanças
mais significativas foi a ampliação das responsabilidades locais, o que passou a exigir mais capacidades estatais para responder com mais eficácia em termos de gestão e de implementação de políticas públicas. Baseado na literatura sobre capacidades estatais e seu enfoque estadocêntrico, o artigo seleciona duas dimensões centrais para a administração municipal: recursos humanos e instrumentos e recursos de gestão. O objetivo é mostrar como a realidade das capacidades estatais segue sendo um desafio que se distribui desigualmente por porte populacional, sendo os menores municípios aqueles menos favorecidos por recursos administrativos, financeiros e técnicos. A pesquisa descritiva se baseia em dados públicos, o que permite construir um panorama geral da realidade da gestão local.
Conclui-se destacando-se que o desafio da modernização das capacidades estatais
é uma agenda estratégica não apenas para os governos locais, mas também para
o federalismo brasileiro e seu modelo de descentralização de políticas.

Clientelismo, Elites Políticas e Trocas Assimétricas: uma Análise das Relações Políticas no Município de Duque de Caxias

Mayra Goulart da Silva — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

o conceito de clientelismo e a chamada “Velha Política”. O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão dos processos de barganha e trocas assimétricas que constituem a dinâmica entre elites políticas, no caso, entre os membros do Executivo e do Legislativo, com o propósito de julgar em que medida esse conceito é pertinente para a análise dessas relações. Esse esforço será empreendido a partir de um estudo de caso: o município de Duque de Caxias, durante o período que se inicia com as eleições de 2016 e se estende até 2021. Para isso, buscar-se-á analisar a formação das coligações eleitorais e da coalizão de governo por meio da sistematização de informações obtidas nos portais da Câmara de Vereadores e da Prefeitura, além de dados do Tribunal Superior Eleitoral acerca das candidaturas apresentadas para as eleições municipais de 2016 e 2020. Através desses levantamentos, será possível mapear o comportamento dos partidos políticos ao longo do período estudado, delineando um panorama acerca das relações entre três variáveis intervenientes na dinâmica entre as elites políticas no âmbito municipal: (i) instituições/partidos, (ii) ideologia e (iii) personalismo/clientelismo. O resultado da pesquisa demonstra uma forte influência do Executivo sobre o Legislativo, expressa pela expansão do número de vereadores filiados a partidos da coligação do prefeito, o que nos permite observar a importância das variáveis i e iii na configuração das relações estudadas.

Teoria Política Feminista e Representação Substantiva: uma Análise da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados

Beatriz Rodrigues Sanchez — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

A presença de mulheres nos parlamentos faz diferença para o conteúdo da representação política? Essa é a pergunta que orienta o presente artigo. Para respondê-la, propomos uma tipologia a partir da análise qualitativa da tramitação de três tipos de proposições legislativas relativas à igualdade de gênero: consensual efetiva, consensual não efetiva e não consensual. Para entender o papel da bancada feminina em cada um dos casos, foram analisados os discursos das parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados. Verificamos que houve consenso significativo da bancada feminina em alguns temas, como no caso do combate à violência contra as mulheres e da promoção da participação política feminina. Em outros casos, variáveis como a ideologia partidária e a religião da parlamentar foram mais influentes do que o gênero, como na proposta sobre legalização do aborto. Concluímos que a distinção entre efetividade da proposta e atuação da parlamentar permite uma melhor compreensão da relação entre presença e ideias.

O Cálculo Eleitoral dos Senadores Brasileiros na Aprovação da PEC das Drogas

Taciana Lage Gonçalves — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

O presente trabalho analisa o comportamento político dos senadores brasileiros na aprovação da PEC 45/2023, que inclui a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição brasileira. Considerando o contexto institucional da poliarquia brasileira, a aprovação da PEC das drogas no Senado Federal foi estudada a partir do modelo analítico de Douglas Arnold (1990), que considera que a análise congressual é explicada através da interação entre os líderes de coalizão, os legisladores e os cidadãos. Concluiu-se que o comportamento político dos senadores em relação à PEC 45/2023 foi motivado por uma disputa de poder com o Supremo Tribunal Federal e orientado por um cálculo de custo-benefício que considerou as preferências potenciais dos públicos atentos em relação às drogas e a possibilidade de ativação de um público desatento majoritariamente conservador.

Apresentação

Gustavo Costa Dias — seg, 07 jul 2025 00:00:00 -0300

A presente edição da revista Parlamento e Sociedade reúne um conjunto diversificado de artigos que, sob diferentes perspectivas, abordam desafios contemporâneos do sistema político e institucional brasileiro. Os textos dialogam entre si ao evidenciar a maneira pela qual fenômenos tais como desinformação, personalismo político, federalismo, capacidades institucionais, clientelismo, representação de gênero e cálculo eleitoral moldam o funcionamento da democracia no país.[...]