Revista Parlamento e Sociedade

Implementação do Programa de Alimentação Escolar de São Paulo em Território Vulnerável na Pandemia

qua, 03 jul 2024 00:00:00 -0300

Neste texto, apresenta-se investigação sobre os desafios na implementação do Programa de Alimentação Escolar do município de São Paulo no decorrer da pandemia de Covid-19 em territórios vulneráveis. O estudo, com abordagem qualitativa, abrangeu análises documental e de campo, e entrevistas com gestores da administração municipal e de duas unidades escolares de Educação Infantil. Além das alterações nos dispositivos normativos em âmbito municipal, foram detectados adaptações e ajustes de profissionais da administração pública e das escolas, dentre eles, professores investindo recursos próprios para oferecer cestas às famílias que não a haviam recebido. Problemas clássicos da implementação das políticas públicas, como a falta de integração entre os diversos setores responsáveis, dificultaram ações de provimento do direito alimentar. Estar em território vulnerável trouxe um desafio adicional, tendo em vista o aumento de problemas, como a perda de emprego por familiares e a necessidade de mudar de residência.

Programa Ensino Integral: a Percepção dos Educadores de uma Escola da Região Centro-Sul de São Paulo

Laercio Moreira, Luiz Dalmacir da Silveira, Cristiano Rogério Alcântara — qua, 03 jul 2024 00:00:00 -0300

O artigo apresenta resultados de investigação sobre a implementação do Programa de Ensino Integral – PEI, em uma escola que atende anos finais do ensino fundamental, na região Sul de São Paulo. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa que envolveu a análise documental da legislação publicada pela Secretaria Estadual de Educação sobre o Programa, do Projeto Pedagógico da escola e a realização, transcrição e análise do conteúdo de sete entrevistas semiestruturadas realizadas com agentes envolvidos no processo de implementação do Programa da Secretaria de Educação e da escola. O estudo revelou uma percepção satisfatória dos agentes implementadores que demonstraram compreender e aderir aos principais elementos do Programa no processo de implementação. Ao mesmo tempo, emergem como limites do Programa a escassez de recursos e a instabilidade na composição do quadro de professores, o que diminui, na visão dos participantes, seus impactos positivos.

A Gestão da Participação na Educação Infantil: Aspectos da Discricionariedade da Equipe Gestora

Ana Paula Guimarães, Cristiane Kerches da Silva Leite — qua, 03 jul 2024 00:00:00 -0300

O artigo analisa aspectos do exercício discricionário de uma equipe gestora na gestão democrática em um Centro de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo entre 2021 e 2022. Entende-se que a gestão democrática: é mediadora para que a educação infantil garanta os direitos de bebês, crianças e famílias; sua implementação não se restringe a ações pontuais, mas deve perpassar o ensino público, conforme a Constituição Federal de 1988 e a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Articulando a literatura de implementação de políticas públicas com a de gestão escolar, o estudo foi estruturado a partir da triangulação de dados e métodos. A análise qualitativa identificou categorias discricionárias na atuação da equipe gestora, sendo que neste texto analisa-se a categoria denominada “Gestão da Participação”, cujas evidências apontam para o desenvolvimento de práticas de articulação dos colegiados do CEI; de atenção às condições para participação; de regularidade e continuidade dos processos de participação e decisão coletiva e disponibilidade ao diálogo.

Formação Inicial de Guardas Civis na Visão de Instrutores da Academia de Formação em Segurança Urbana de São Paulo

qua, 03 jul 2024 00:00:00 -0300

O artigo apresenta resultados de pesquisa que analisou a formação inicial de profissionais ingressantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. Metodologicamente, optou-se pela análise documental e pela coleta, categorização e análise de dados em nove entrevistas semiestruturadas com instrutores que atuam na Academia de Formação em Segurança Urbana (AFSU). Os resultados apontam que a formação inicial apresenta desenho alinhado com as orientações exaradas em nível nacional e que, na percepção dos entrevistados, é suficiente para promover a integração dos profissionais à corporação, forjando os elementos centrais da identidade do guarda civil e atendendo aos principais desafios do início da carreira. Também na percepção dos instrutores, os ingressantes demonstram aceitação e satisfação com a formação recebida. Como limites do processo de implementação, os entrevistados apontam insuficiências na infraestrutura física e pedagógica da AFSU e nas condições de trabalho dos instrutores.

A Psicologia Vai à Escola: Aportes para a Implementação da Lei 13.935/2019

Rodrigo Toledo — qua, 03 jul 2024 00:00:00 -0300

Diante dos atuais desafios enfrentados pela escola pública, é imperativo contar com o apoio de profissionais qualificados e capazes de apoiar seu enfrentamento. A partir desta problemática, este ensaio versa sobre o escopo, o papel e as funções da psicóloga escolar, com vistas a empreender uma discussão sobre a implementação da Lei 13.935/2019. A fundamentação teórica ancorou-se na perspectiva crítica de psicologia escolar que, por sua vez, permitiu que fossem apresentados sete pressupostos para a atuação profissional em psicologia escolar, organizados em torno de um eixo intitulado “Reposicionamento de aspectos teóricos e de aprofundamento”. Propôs-se, também, dezenove objetivos organizados em torno de um tema denominado “Desenvolvimento de elementos críticos que envolvam a atuação profissional”. Tais objetivos permitiram concluir que o desafio da psicóloga escolar está na adesão ou não de uma postura crítica e inventiva no exercício de seu trabalho. Finalmente, argumenta-se que tal postura é imprescindível para a construção de um trabalho comprometido com a transformação da realidade, um valor imprescindível para a implementação da Lei 13.935/2019.

Apresentação

qua, 03 jul 2024 00:00:00 -0300

Nas últimas décadas, os estudos sobre políticas públicas, no Brasil, têm aumentado consideravelmente. A necessidade de compreender as ações que partem do Estado, como principal instituição política, social e jurídica, e influenciam diariamente a vida de milhões de pessoas, tem servido como estímulo para que diversas universidades e instituições de pesquisa produzam conhecimento científico socialmente relevante e comprometido com o bem comum e a democracia. No que se refere, especificamente, ao ciclo das políticas, com destaque para a etapa de implementação, os estudos ainda são recentes e estão em processo de crescimento, o que evidencia sua relevância e importância. [...]