Revista Parlamento e Sociedade

Apresentação

Alexsandro do Nascimento Santos — 2024-10-04

Nas últimas décadas, os estudos sobre políticas públicas, no Brasil, têm aumentado consideravelmente. A necessidade de compreender as ações que partem do Estado, como principal instituição política, social e jurídica, e influenciam diariamente a vida de milhões de pessoas, tem servido como estímulo para que diversas universidades e instituições de pesquisa produzam conhecimento científico socialmente relevante e comprometido com o bem comum e a democracia. No que se refere, especificamente, ao ciclo das políticas, com destaque para a etapa de implementação, os estudos ainda são recentes e estão em processo de crescimento, o que evidencia sua relevância e importância.

Panorama do Financiamento da Educação no Estado de São Paulo: Escolhas Alocativas e Governança do Gasto Público entre 2013 e 2022

Lauana Simplício Pereira — 2024-10-04

O estudo examinou o financiamento público da educação no estado de São Paulo, buscando compreender como se deu a alocação de recursos ao longo de uma década e mapeando as estruturas de governança orçamentária da educação estadual. Em um estudo de caso, foram analisados dados quantitativos da execução orçamentária de 2013 a 2022 e mapeadas as regras formais que orientam o financiamento educacional paulista. Os resultados destacam a evolução dos gastos com educação ao longo dos anos, a influência da crise de 2015-2019 no financiamento, as áreas prioritárias de alocação e transferências feitas aos municípios, permitindo análises do regime de colaboração estabelecido. O estudo revela desafios na aplicação da regra constitucional de investimento mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino e um conflito distributivo relacionado à contabilização de inativos.

A Indisciplina na Percepção de Professores de uma Escola da Rede Pública Estadual Paulista

Renato Carlos da Silva — 2024-10-04

O presente trabalho tem como objetivo compreender as percepções queprofessores, de uma escola da Rede Pública Estadual Paulista, têm sobre a indisciplina escolar. Para o desenvolvimento da pesquisa, de cunho exploratório, nos utilizamos de um questionário composto de questões fechadas que foi aplicado aos professores de uma escola pública do município de Osasco–SP. Na análise interpretativa dos dados pudemos elencar três eixos temáticos: a indisciplina em relação aos estudantes; os conteúdos ministrados e suas relações com a indisciplina; e a participação dos estudantes no processo escolar. Os resultados indicaram que é relevante na organização do processo escolar discutir as condições que geram indisciplina, elaborar normas de convivência com a participação efetiva dos estudantes e, em especial, a gestão democrática, com a participação de todos os envolvidos no processo educacional na tomada de decisões.

Educar para o Desenvolvimento Socioemocional em Cursos Técnicos: a Percepção de Educadores do Senai

Enéias Nunes da Silva — 2024-10-04

O artigo sintetiza resultados de pesquisa que analisou percepções de educadores que atuam no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial–SENAI sobre o trabalho com aprendizagem socioemocional em cursos técnicos. Metodologicamente, a pesquisa utilizou adaptação de um instrumento criado pela Colaborative for Academic, Social and Emotional Learning – CASEL e um questionário desenvolvido pelos pesquisadores. Os resultados apontam que os educadores possuem compreensão difusa sobre o que seriam competências socioemocionais, apesar de reconhecerem a relevância do trabalho educativo com foco nesta dimensão do desenvolvimento. Também apontam que os educadores buscam desenvolver atividades com ênfase na aprendizagem socioemocional, mas sentem necessidade de formação específica para esta tarefa. Por fim, são apontados os riscos de reducionismo na compreensão do desenvolvimento socioemocional sob uma perspectiva gerencial e a necessidade de aprofundar a pesquisa didática nesta área.

Formação como Possibilidade de Aprimoramento Profissional de Dirigentes Municipais de Educação

Izabel Soares de Souza — 2024-10-04

O objetivo, neste artigo, é apresentar instituições que oportunizam formação aos Dirigentes Municipais de Educação (DMEs). Como procedimento metodológico, o estudo abrangeu: a) levantamento bibliográfico sobre formação dos DMEs; b) apresentação dos DMEs e suas necessidades formativas em diversos âmbitos; e c) levantamento das instituições que oportunizam formação para DMEs. O artigo está pautado nos estudos de Luiz e Riscal (2021); De Bonis e Pacheco (2010); Duarte e Cardoso (2014), que tratam dos DMEs; e Rodrigues e Esteves (1993); Placco e Silva (2000); Antolí, Muñoz e Rodríguez (2001); Pereira (2010), que abordam a formação. Mostra-se que há poucos estudos sobre formação de DMEs e pouca oferta de formações para este público, assim, este artigo pode colaborar para a estruturação de eventuais novas oportunidades formativas ou para aperfeiçoamento das existentes.

Avanços Legais na Perspectiva das Políticas Públicas de Educação para as Relações Étnico-raciais

Vanize Zambom Niederauer — 2024-10-04

Este artigo apresenta resultados da investigação desenvolvida no campo da implementação de políticas educacionais em perspectiva antirracista, o objetivo central é contribuir para a compreensão do processo de construção, consolidação e enraizamento de instrumentos normativos orientadores do trabalho com educação das relações étnico-raciais (ERER) nos sistemas de ensino a partir da emergência da Lei Federal nº 10.639/03. A investigação valeu-se da abordagem qualitativa com análise documental, incidindo sobre fontes legais e paralegais. Conclui-se que, em nível nacional, o processo de construção e consolidação dos instrumentos normativos para institucionalização da ERER se estabeleceu a partir na interação tensa e dialética entre o esforço epistemológico e político dos movimentos sociais negros no Brasil e as estruturas governamentais dos Poderes Legislativo e Executivo. Esse processo ainda está inconcluso e que há um espaço significativo para seu aprimoramento e evolução, especialmente quanto ao enraizamento dessas normas nos sistemas subnacionais de educação.