Revista Parlamento e Sociedade

A Democracia Liberal Entra em Colapso com o Neoliberalismo

Márcia Aparecida Jacomini — 2024-12-17

Neste artigo, discutimos as virtudes e os limites da democracia liberal e sua incompatibilidade com o neoliberalismo. Trata-se de discussão teórica conduzida por meio de pesquisa bibliográfica. A democracia como regime político e forma de convivência social parece legitimar a vida moderna. Líderes políticos de diferentes posições ideológicas declaram-se democratas, contudo, o compromisso das sociedades com a democracia é algo recente, frágil e requer atenção. A democracia liberal não pode enfrentar a divisão social porque ela mesma se constitui como parte da sociedade dividida em classes. Por outro lado, a inflexão antidemocrática que caracteriza as primeiras décadas do século XXI, sob o signo do neoliberalismo, ao mesmo tempo que recoloca questões clássicas do liberalismo tais como o resgate da política, a separação entre o público e o privado, os direitos individuais e a democracia, exige o entendimento do poder destrutivo do atual estágio do capitalismo. Dessa forma, a superação das pautas conservadoras e antidemocráticas que alimentam partidos de direita e ultradireita não ocorrerá apenas no campo ideológico, mas por efetivas transformações nas condições socioeconômicas.

Tempos de Crise, Tempos de Invenção: Políticas de Cultura e Participação Social no Brasil na Última Década

Corina Maria Rodrigues Moreira — 2024-12-17

Este artigo propõe algumas reflexões propiciadas por pesquisas iniciais realizadas com vistas à análise da estrutura e das dinâmicas de funcionamento de conselhos municipais de cultura na última década, bem como da ocorrência de conferências municipais de cultura nesse período. As pesquisas se concentraram no levantamento e análise de bibliografia e legislação atinente ao tema e em uma primeira aproximação frente ao objeto empírico de análise através da realização de grupo focal constituído por alunos(as) egressos(as) do curso de extensão universitária “Políticas Públicas de Cultura”, promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. Foram levantadas, então, algumas linhas de força surgidas nos debates, apontando-se possíveis caminhos para a continuidade da pesquisa sobre o tema.

Distinção Conceitual na Formulação de Políticas Públicas de Cultura e Economia Criativa

José Ricardo Vitória — 2024-12-17

Este ensaio tem por objetivo discutir a importância da distinção dos conceitos de cultura e economia criativa no processo de formulação de políticas públicas para ambos os setores. Para isso, foi feita uma revisão de literatura dos conceitos de cultura e economia criativa bem como da forma pela qual as políticas públicas desses setores têm sido conduzidas. Posteriormente, é proposto um modelo conceitual para evidenciar os pontos de interseções e divergências de ambos os campos. Ao final, defende-se a ideia de que, embora tenham suas interseções, cultura e economia criativa são conceitos e setores substancialmente diferentes e por isso necessitam de políticas públicas específicas, mesmo quando trabalhadas de forma intersetorial.

Entre Meios e Fins: uma Reflexão sobre os Objetivos do Planejamento Urbano e das Políticas Públicas

Alexandre Abdal — 2024-12-17

O presente artigo, escrito em forma de ensaio, tem por objetivo promover uma discussão sobre os meios e os fins do planejamento urbano e das políticas públicas. O seu ponto de partida é a ideia de que coisas normalmente assumidas como fins pelos planejadores urbanos e fazedores de políticas públicas, tais como industrialização, competitividade, crescimento do produto, desenvolvimento tecnológico, abertura comercial etc., não necessariamente geram melhores condições de vida para as populações correspondentes. Sendo assim e na melhor das hipóteses, tais coisas não são fins, mas meios do planejamento urbano e das políticas públicas.

Financeirização dos Direitos de Construir e o Mito da Captura da Mais-Valia

Laisa Eleonora Maróstica Stroher — 2024-12-17

A pesquisa aborda uma invenção brasileira: a transformação do direito adicional de construção em um título comercializável na bolsa de valores, o Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac). Os Cepacs começaram a ser aplicados em São Paulo nos anos 2000 com a finalidade de financiar a implantação de Grandes Projetos Urbanos (GPUs). Conectado às tendências de financeirização do planejamento urbano, o Cepac prometia trazer os investidores no mercado de capitais para financiamento urbano, além de uma série de supostas vantagens determinadas por essa nova fórmula de financiar. O estudo avalia os principais argumentos utilizados para defender a utilização do Cepac e discute em que medida eles se concretizaram na experiência das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), que são modelos de GPUs. As análises contaram com estudos empíricos e entrevistas com pessoas que participam da gestão e implantação das Operações. Ao contrário da ideia de atuar na redução dos impactos da captura privada da renda fundiária, as OUCs e o seu mecanismo de financiamento trouxeram oportunidades extras de formação da renda da terra. A vinculação desses instrumentos à noção de “captura de mais-valia” e a própria tecnicidade e falta de transparência na forma de atribuir o preço ajudam a camuflar essa contradição. Distante da imagem idealizada de que a formação e evolução do preço do Cepac seria determinada por dinâmicas de mercado anônimas, impessoais e competitivas, mostrou-se um quadro marcado pela intensa circulação de interesses e expectativas, entre consultores, empreendedores imobiliários e Prefeitura

Sobre a Estrutura e o Funcionamento Operacional e Orçamentário do Legislativo Paulistano

Marcelo Arno Nerling — 2024-12-17

A educação política é um dever do Estado. O exercício da cidadania se amplifica com a gestão do conhecimento sobre os processos de serviço público de competência do Poder Legislativo. Com vontade de Constituição e vontade Orgânica, o artigo descreve a estrutura e o funcionamento, operacional e orçamentário, do Poder Legislativo paulistano, reunindo dados e informações que geram conhecimentos que fundamentam a tomada de decisão. O argumento retórico do direito aplicado à administração pública do legislativo, garantista, em busca de concretização do devido processo legislativo especial orçamentário. Com método descritivo, fundado em teorias da argumentação e retórica do direito e sua interpretação, gera a possibilidade de avaliar, in loco, a práxis plurianual da atual agenda operacional do legislativo paulistano. Conclui com o planejamento e programação orçamentária do ente controlador, participação dos vereadores no processo especial e órgãos auxiliares internos e externo.

Argumentação, Retórica e Simetria: Estrutura e Funcionamento do Legislativo Paulistano

Marcelo Arno Nerling — 2024-12-17

Estudo de teorias da argumentação e retórica do direito para boa interpretação constitucional, dogmática e problematizadora sobre a validade e a eficácia de garantias fundamentais do direito financeiro municipal. Com o objetivo de promover a gestão do conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo paulistano, entre autonomias dos entes e a separação de poderes, com vontade orgânica pregamos simetria entre a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal de São Paulo. Investigamos as bases do planejamento e da prática de orçamentação entre os diversos órgãos de uma estrutura presidencialista colegiada que envolve Vereadores, Mesa Diretora, Presidência e servidores. Teoria de base que serve como instrumento de análise sobre a validade, eficácia e interpretação do direito financeiro municipal e fortalece a gestão do conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública do Poder Legislativo paulistano.

Apresentação

Pedro Henrique Campos — 2024-12-17

É com grande satisfação que apresentamos esta coletânea de artigos, resultado do empenho intelectual e das pesquisas conduzidas por docentes dos Cursos de Pós-graduação da Escola do Parlamento, em nível de especialização “Legislativo, Território e Gestão Democrática da Cidade”, de aperfeiçoamento “Educação Política para a Cidadania e Valores Democráticos na Escola” e de Extensão Universitária “Políticas Públicas de Cultura”. Esta publicação reflete o compromisso da Escola do Parlamento em fomentar debates qualificados sobre questões fundamentais para a compreensão do papel do Legislativo e a gestão democrática nos territórios urbanos contemporâneos. [...]