LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 2022. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Revista Parlamento e Sociedade. 10, 18 (nov. 2022), 117–120.