Financiamento e políticas públicas educacionais

perspectiva normativa, dilemas e mudanças recentes

Resumo

O estudo sobre o financiamento das políticas públicas é fundamental para a análise de possibilidades de execução, pelo Estado, das demandas dos cidadãos. Compreender as formas de financiamento das políticas públicas implica analisar o locus de sua execução, isto é, o orçamento público, uma arena política pautada pelo conflito distributivo. Nesse sentido, é fundamental entender o conjunto de normas que rege o orçamento e define o financiamento de cada política em especial, normas estas que, por sua vez, são fruto de acordos sociais e políticos entre os distintos atores no âmbito da sociedade e do Estado. [...]