Notas sobre o financiamento das políticas públicas no Brasil e na cidade de São Paulo

Resumo

Quais receitas representam as principais fontes de financiamento do Estado brasileiro? Que receitas são essas? Como elas têm se comportado ao longo do tempo? Que impacto isso provoca na distribuição de renda? Que estrutura de receitas é esta que permite o financiamento do Estado brasileiro? Quais são os grandes marcos institucionais que definem a estrutura da despesa? Especialmente, como essas despesas, que são em grande parte vinculadas a determinadas receitas na estrutura legal do Estado brasileiro, impactam o financiamento das políticas públicas municipais?. [...]