Racionalidade técnica no processo legislativo

Resumo

A partir da relação “poder e conhecimento” e o processo de tomada de decisão, o artigo explora a correspondência entre a ciência e a política. Os mecanismos institucionais de atuação do poder legislativo pressupõem a existência de informações processadas de maneira criteriosa a partir das diversas especialidades profissionais. Assim, o artigo apresenta brevemente o desenvolvimento, a configuração e o funcionamento do poder legislativo, assumindo como fio condutor o processo de tomada de decisão, considerado na sua relação intrínseca entre as racionalidades política e técnica. Em seguida aborda seu foco principal, o qual é circunscrito e incide sobre o trabalho de consultoria técnica no âmbito do poder legislativo8, mais precisamente sobre as condições e os instrumentos técnicos e metodológicos que devem ancorar esse trabalho no âmbito parlamentar. Por este campo ser pouco abordado nos estudos acadêmicos, o que se verá é um ensaio exploratório que visa contribuir para reflexões futuras sobre o papel dos recursos técnico-científicos dentro do Estado.