As Câmaras Municipais nos estudos legislativos
Palavras-chave:
Câmaras Municipais, Estudos Legislativos, Produção UniversitáriaResumo
O presente artigo tem o objetivo de realizar um mapeamento preliminar da produção acadêmica em teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre Câmaras Municipais no campo dos Estudos Legislativos no Brasil. Capítulo modificado de minha Tese de Doutoramento, o levantamento foi realizado a partir dos bancos de Teses e Dissertações do IBICIT e CAPES em 2012. Os resultados são os seguintes: 1) Os principais temas da produção acadêmica sobre as Câmaras Municipais são: Abordagens Históricas, Perspectiva dos atores, Políticas públicas, Processo Legislativo, Conjuntura Política, Câmara Municipal de Porto Alegre e outros estudos 2) Em que pese a evidente produção de pós-graduação, a realização de estudos sobre os legislativos municipais ainda são modestas se comparados aos estudos sobre Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional 3) A produção dos estudos legislativos sobre Câmaras Municipais tem-se concentrado nas regiões sul e sudeste 4) Há um notável esforço interdisciplinar na abordagem dos legislativos locais, o que contribui para a multiplicidade de interpretações. O artigo conclui defendendo a ideia de que a compreensão das políticas públicas locais passa pela contribuição dada pelo legislativo.
