O Cálculo Eleitoral dos Senadores Brasileiros na Aprovação da PEC das Drogas

Resumo

O presente trabalho analisa o comportamento político dos senadores brasileiros na aprovação da PEC 45/2023, que inclui a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição brasileira. Considerando o contexto institucional da poliarquia brasileira, a aprovação da PEC das drogas no Senado Federal foi estudada a partir do modelo analítico de Douglas Arnold (1990), que considera que a análise congressual é explicada através da interação entre os líderes de coalizão, os legisladores e os cidadãos. Concluiu-se que o comportamento político dos senadores em relação à PEC 45/2023 foi motivado por uma disputa de poder com o Supremo Tribunal Federal e orientado por um cálculo de custo-benefício que considerou as preferências potenciais dos públicos atentos em relação às drogas e a possibilidade de ativação de um público desatento majoritariamente conservador.