Temos que Falar de Capacidades Estatais Municipais: uma Agenda Estratégica para o Federalismo Brasileiro
Palavras-chave:
Capacidades Estatais, Federalismo, Federalismo;Resumo
O artigo aborda as mudanças institucionais e gerenciais dos municípios brasileiros, após 1988, no bojo do federalismo descentralizado. Uma das mudanças
mais significativas foi a ampliação das responsabilidades locais, o que passou a exigir mais capacidades estatais para responder com mais eficácia em termos de gestão e de implementação de políticas públicas. Baseado na literatura sobre capacidades estatais e seu enfoque estadocêntrico, o artigo seleciona duas dimensões centrais para a administração municipal: recursos humanos e instrumentos e recursos de gestão. O objetivo é mostrar como a realidade das capacidades estatais segue sendo um desafio que se distribui desigualmente por porte populacional, sendo os menores municípios aqueles menos favorecidos por recursos administrativos, financeiros e técnicos. A pesquisa descritiva se baseia em dados públicos, o que permite construir um panorama geral da realidade da gestão local.
Conclui-se destacando-se que o desafio da modernização das capacidades estatais
é uma agenda estratégica não apenas para os governos locais, mas também para
o federalismo brasileiro e seu modelo de descentralização de políticas.
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