Federalismo de Cooperação no Brasil: Consórcios Públicos e a Horizontalização Cooperativa
Palavras-chave:
Consórcios Públicos, Cooperação Federativa, Estado Federal, Federalismo Brasileiro, Federalismo de CooperaçãoResumo
O propósito deste texto é apresentar noções acerca do federalismo de cooperação própria do Brasil e seus instrumentos. Inicialmente, o texto versará sobre o aspecto centralizador da federação brasileira, resultado do arranjo estabelecido na Constituição de 1988 que, ao mesmo tempo que manteve ampla autoridade da União sobre os entes subnacionais, não permitiu que eles participassem diretamente da formação de vontade política sobre as alterações significativas que podem vir a prejudicar seus interesses. Em seguida, serão expostas as razões pelas quais o federalismo de cooperação está vinculado ao propósito do Estado Democrático de Direito e também exporemos as distinções propostas pelo autor entre cooperação federativa verticalizada e cooperação federativa horizontalizada, sendo esta última excepcional no sistema federativo brasileiro. Por fim, o texto versará sobre os consórcios, principal instrumento de cooperação horizontalizada previsto pelo sistema federativo brasileiro.
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