Argumentação, Retórica e Simetria: Estrutura e Funcionamento do Legislativo Paulistano
Palavras-chave:
Retórica, Simetria, Organização Constitucional FinanceiraResumo
Estudo de teorias da argumentação e retórica do direito para boa interpretação constitucional, dogmática e problematizadora sobre a validade e a eficácia de garantias fundamentais do direito financeiro municipal. Com o objetivo de promover a gestão do conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo paulistano, entre autonomias dos entes e a separação de poderes, com vontade orgânica pregamos simetria entre a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal de São Paulo. Investigamos as bases do planejamento e da prática de orçamentação entre os diversos órgãos de uma estrutura presidencialista colegiada que envolve Vereadores, Mesa Diretora, Presidência e servidores. Teoria de base que serve como instrumento de análise sobre a validade, eficácia e interpretação do direito financeiro municipal e fortalece a gestão do conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública do Poder Legislativo paulistano.
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