Panorama do Financiamento da Educação no Estado de São Paulo: Escolhas Alocativas e Governança do Gasto Público entre 2013 e 2022
Palavras-chave:
Educação, financiamento educacional, manutenção e desenvolvimento do ensino, governança orçamentária, orçamento públicoResumo
O estudo examinou o financiamento público da educação no estado de São Paulo, buscando compreender como se deu a alocação de recursos ao longo de uma década e mapeando as estruturas de governança orçamentária da educação estadual. Em um estudo de caso, foram analisados dados quantitativos da execução orçamentária de 2013 a 2022 e mapeadas as regras formais que orientam o financiamento educacional paulista. Os resultados destacam a evolução dos gastos com educação ao longo dos anos, a influência da crise de 2015-2019 no financiamento, as áreas prioritárias de alocação e transferências feitas aos municípios, permitindo análises do regime de colaboração estabelecido. O estudo revela desafios na aplicação da regra constitucional de investimento mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino e um conflito distributivo relacionado à contabilização de inativos.
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