A Gestão da Participação na Educação Infantil: Aspectos da Discricionariedade da Equipe Gestora
Palavras-chave:
Democracia, Educação Infantil, Gestão Escolar, Implementação, Políticas PúblicasResumo
O artigo analisa aspectos do exercício discricionário de uma equipe gestora na gestão democrática em um Centro de Educação Infantil (CEI) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo entre 2021 e 2022. Entende-se que a gestão democrática: é mediadora para que a educação infantil garanta os direitos de bebês, crianças e famílias; sua implementação não se restringe a ações pontuais, mas deve perpassar o ensino público, conforme a Constituição Federal de 1988 e a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Articulando a literatura de implementação de políticas públicas com a de gestão escolar, o estudo foi estruturado a partir da triangulação de dados e métodos. A análise qualitativa identificou categorias discricionárias na atuação da equipe gestora, sendo que neste texto analisa-se a categoria denominada “Gestão da Participação”, cujas evidências apontam para o desenvolvimento de práticas de articulação dos colegiados do CEI; de atenção às condições para participação; de regularidade e continuidade dos processos de participação e decisão coletiva e disponibilidade ao diálogo.
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