Política de combate à desigualdade racial e política educacional, Cidade de São Paulo - 2004-2018

Resumo

O presente artigo é um recorte temático de pesquisa em desenvolvimento, que busca mensurar valores da despesa pública destinados a atender a política educacional no âmbito da diversidade e combate ao racismo, portanto, com ênfase na desigualdade racial. Apresentam-se aqui os valores da Execução Orçamentária atribuídos à formação de professores, de acordo com a Lei 10.639/03 e as políticas de combate à desigualdade racial. A análise da série histórica 2004-2018 revela que tanto as Leis internas, incluindo a Carta Constitucional, quanto os acordos internacionais de combate ao racismo, como a Conferência de Durban, de 2001, têm negligenciado a dimensão orçamentária, na ótica das despesas públicas. O resultado apresentado, com baixos valores destinados à política pública em questão, fortalece a hipótese, sugerida no artigo, em torno da natureza do Estado neocolonial brasileiro, qual seja, a existência de uma contradição estruturante entre Lei (discurso) e a prática (recursos), quando se refere à questão racial.