Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas

enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19

Resumo

Cerca de um ano após ter se iniciado, a situação da pandemia de COVID-19 continua se agravando no Brasil. Torna-se mais aguda a crise do financiamento público das ações de saúde, de garantia de renda e de outras políticas públicas. Projetos de lei com diferentes propostas de mudança em variados tributos estavam circulando pelo Congresso Nacional no início de 2020. Duas, dentre as principais propostas (PEC 45/2019 e 110/2019) tinham como objetivo a reforma dos tributos indiretos, com destaque para o ICMS. Contudo, o exercício de 2020 foi tomado pela discussão voltada ao enfrentamento da pandemia e suas externalidades, em particular (I) transferências de renda para os mais pobres e (II) socorro fiscal a estados e municípios. A discussão da reforma tributária, no entanto, manteve-se na pauta pública, destacando também a necessidade de tributação
da renda riqueza, de forma progressiva. Este artigo discute as possíveis repercussões, tanto econômicas como de ajuste federativo, que a reforma tributária contida nos textos das PECs 45/2019 e 110/2019 trazem para o país, porém argumenta que essa mudança é insuficiente para uma adequação do sistema tributário brasileiro, tendo em vista o objetivo de construir um modelo de financiamento de políticas públicas que busque a redução da desigualdade social brasileira. Neste artigo é apresentada uma proposta de aumento na progressividade da tributação sobre a renda das pessoas físicas, buscando assim garantir maior equidade ao sistema tributário brasileiro.