Avaliação do Financiamento Federal do SUS diante da desigualdade regional e da pandemia da Covid-19

Resumo

O objetivo do presente estudo foi analisar a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde (MS) em 2020 (até o segundo quadrimestre), especialmente nas modalidades de aplicação Transferências Financeiras a Estados e Distrito Federal e a Municípios, para identificar a participação federal no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) desses entes subnacionais no contexto da pandemia da Covid-19. Essas transferências representam tanto a participação federal no financiamento tripartite do SUS, como a possibilidade de contribuir para a redução das desigualdades regionais. Mas, até o segundo quadrimestre de 2020, não houve um padrão para o conjunto dessas transferências, inclusive para as ações de enfrentamento da Covid-19. Para isso, é preciso que os critérios de rateio de recursos sejam pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, nos termos da Lei Complementar 141/2012.