Controle externo e qualidade da educação pública

aprendizagens a partir do Programa de Visita às Escolas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Resumo

O artigo se propõe a dialogar com o campo de estudos da ciência política
e da administração/gestão pública, mobilizando o debate em torno do princípio legal da garantia do padrão de qualidade e de sua materialização na formulação e implementação de políticas e programas educacionais. Os autores discutem as disputas em torno da definição do conceito de qualidade e, a seguir, relatam e analisam a experiência do Programa de Visita às Escolas (PVE) realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Identifica-se que a realização do Programa produziu efeitos importantes: i. na ampliação da capacidade de fiscalização e controle externo do próprio TCMSP para a área da educação; ii. na aceleração dos processos decisórios, e das correções necessárias na formulação e implementação de programas liderados pela Secretaria Municipal de Educação, dotando algumas de suas ações de maior efetividade e iii. na ampliação e qualificação do debate público sobre a qualidade da oferta educativa na rede municipal de ensino fundamental de São Paulo.