“Câmara no seu Bairro”

uma leitura sobre a participação local e o empoderamento popular

Resumo

Democracia e participação popular se tornaram uma dupla de elementos basilares na vida política da contemporaneidade. Contudo, historicamente, existe uma lacuna secular nesse tema. Um paradigma que perdura é o regime grego, com a Ágora se firmando como a gestão direta do cidadão, em igualdade de poder, com capacidade de influenciar no governo. Distante de lá, nota-se hoje o programa municipal “Câmara no Seu Bairro” (CSB). Entre os 12 mil participantes presentes nas audiências em 2015, havia condições de uso de tribuna, de propor projetos e/ou requerimentos correspondentes aos interesses por soluções de problemas e/ou de busca por melhorias. A iniciativa inédita do legislativo paulistano, realizada naquela ano, reproduziu o modelo de debate do Plenário nas sessões públicas feitas nas 32 subprefeituras com, inclusive, a montagem do cenário da Casa em cada um dos eventos. O cerne investigativo aqui é avaliar a ação do legislativo como experiência e como instrumento de participação popular em uma democracia representativa de uma sociedade plural, complexa e dinâmica. Essa proposta foi elaborada em 2016, após diálogo com a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e coleta de informações de munícipes que participaram de pelo menos uma das sessões. No geral, observa-se que essa iniciativa contribui para empoderamento e engajamento dos munícipes (via exercício da política e da cidadania), para a democratização dos instrumentos de participação popular sem, no entanto, significar prejuízo para o papel da edilidade nem para a função do edil. Eis, assim, poucas mas suficientes razões a fim de se valorizar o programa, aperfeiçoá-lo e mantê-lo como canal positivo também ao próprio Legislativo – Poder que fica, desta maneira, mais próximo dos cidadãos e de seus eleitores.