Elaboração da Lei Orgânica de São Paulo: a participação popular na Assembleia Municipal Constituinte

Resumo

A ampliação da autonomia municipal consagrada na Constituição de 1988 ensejou a criação de uma lei orgânica exclusiva para cada Município, num momento em que a sociedade clamava por maior participação nos mecanismos de gestão do Estado. A cidade de São Paulo instituiu uma Assembleia Municipal Constituinte para a formulação da referida lei, privilegiando a participação popular no processo de sua elaboração. O presente trabalho buscou descrever o fenômeno da interação cidadã durante a tramitação legislativa, apresentando apontamentos sobre o perfil e os anseios externados pelos munícipes, no período que marcou a transição entre o exclusivismo autoritário e a participação democrática na administração municipal.