Conselhos Sociais deliberativos e aprimoramento democrático

a importância da discussão consciente para a formulação, execução e fiscalização de políticas públicas

Resumo

O estudo da deliberação como importante componente que, na atualidade, influencia a configuração do regime democrático constitui o principal objetivo buscado neste trabalho. Busca-se, em síntese, estudar qual é o papel desempenhado pelos conselhos representativos da sociedade civil na concretização das propostas teóricas que conferem substância à denominada democracia deliberativa. As ideias apresentadas apontam para conclusões que certificam a função complementar que há entre democracia representativa e democracia deliberativa, além de registrar que é no âmbito dos Municípios que a participação popular nos conselhos sociais tende a render seus mais profícuos resultados. O artigo aborda, assim, a problemática acerca do funcionamento dos sistemas eleitorais no mundo democrático, atribuindo ênfase à participação direta da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas compromissadas com a concretização de direitos sociais, econômicos e culturais.